Termos e Condições

O Provedor disponibiliza uma plataforma online voltada à gestão de processos de recrutamento e seleção, bem como à organização e acompanhamento de informações relacionadas a recursos humanos, possibilitando ainda a candidatura, acompanhamento e participação em treinamentos por parte dos usuários, por meio do site www.hupconsulting.com.br ("Site" ou "Plataforma"), não se responsabilizando o Provedor por decisões tomadas pelos Usuários com base nas informações disponibilizadas na Plataforma.

As ferramentas de gestão e controle de recursos humanos são disponibilizadas mediante contratação de planos mensais ou anuais ("Assinatura"), permitindo ao Usuário contratante a utilização das funcionalidades da plataforma para gestão de pessoas e processos seletivos, mediante o pagamento da respectiva mensalidade.

Para acesso às funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá possuir acesso à Internet, sendo que determinadas funcionalidades poderão estar condicionadas à contratação de Assinatura válida.

Ao clicar no botão "Aceitar", você declara:

• (A) Que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso, estando de acordo com suas disposições;
• (B) Que tem 18 (dezoito) anos ou mais, ou que está devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, quando aplicável;
• (C) Que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade.

O aceite será registrado eletronicamente, com indicação de data, hora e versão dos Termos de Uso vigentes no momento da aceitação.

Você deve criar uma Conta na Plataforma para acessar o Serviço ou fornecer currículo na aba Vagas. Para tanto, será necessário definir usuário e senha, sendo esta de caráter confidencial, pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, inclusive em caso de compartilhamento de acesso com terceiros. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo responsável por sua veracidade. O Usuário deverá notificar o Provedor, imediatamente, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, por meio do endereço eletrônico suporte@hupconsulting.com.br, respondendo pelos prejuízos decorrentes de eventual uso indevido até o momento da comunicação. O Provedor poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, inclusive por mecanismos automatizados, não sendo devidos créditos ou compensações em razão dessas medidas.

Em caso de suspensão, o Usuário poderá contatar o Provedor para esclarecimentos e eventual reativação da conta.

Os Serviços são destinados a Usuários localizados no território nacional brasileiro. A contratação dos Serviços deve ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no Brasil, sendo de responsabilidade do Usuário assegurar que o uso da Plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável.

Para contratar o Serviço, o Usuário deverá ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais, ou ser legalmente capaz nos termos da legislação aplicável.

O uso da Plataforma por menores de idade somente poderá ocorrer sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, por meio de conta por estes criada, os quais responderão integralmente por todos os atos praticados no uso do Serviço.

Sujeito ao cumprimento destes Termos de Uso, o Provedor concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e uso da Plataforma, exclusivamente para as finalidades a que se destina.

O uso da Plataforma não implica qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao Usuário, permanecendo todos os direitos relativos à Plataforma, suas funcionalidades, conteúdos, marcas e demais elementos de titularidade exclusiva do Provedor ou de terceiros licenciantes.

É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa do Provedor: copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar economicamente, no todo ou em parte, a Plataforma ou quaisquer de seus conteúdos.

O Usuário também se compromete a não contornar, desativar ou interferir em quaisquer mecanismos de segurança ou controle de acesso da Plataforma, incluindo aqueles destinados à proteção de direitos de propriedade intelectual.

A Plataforma poderá disponibilizar conteúdos diversos, incluindo, sem limitação, vagas publicadas por terceiros, informações profissionais, materiais de treinamento, textos, imagens e demais dados inseridos por Usuários ou parceiros.

O Provedor não realiza controle prévio, validação ou garantia quanto à veracidade, qualidade, integridade ou legalidade dos conteúdos disponibilizados por terceiros na Plataforma, não sendo responsável por quaisquer danos decorrentes de sua utilização.

O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que violem direitos de terceiros, legislação aplicável ou normas de propriedade intelectual.

O Provedor poderá, a seu critério, remover ou restringir o acesso a conteúdo que considere inadequados ou que estejam em desacordo com estes Termos, sem que isso gere qualquer direito de indenização.

Eventuais serviços, conteúdos ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros poderão estar sujeitos a termos e condições próprios, não sendo o Provedor responsável por tais serviços.

A Plataforma atua exclusivamente como ambiente de conexão entre Usuários, não sendo o Provedor responsável por processos seletivos, decisões de contratação, propostas de trabalho, vínculos empregatícios ou quaisquer relações estabelecidas entre Usuários e terceiros. O Provedor não atua como empregador, agência de recrutamento ou intermediador de mão de obra.

O Provedor poderá, a seu critério, alterar, reorganizar, adicionar ou remover funcionalidades da Plataforma, bem como conteúdos disponibilizados, incluindo vagas de terceiros, a qualquer momento. Sempre que possível, tais alterações serão comunicadas aos Usuários, não sendo garantida a manutenção de funcionalidades ou conteúdos específicos, nem sendo devida qualquer compensação em razão dessas modificações.

Determinados conteúdos e funcionalidades poderão variar conforme o perfil do Usuário, vaga pretendida ou outros critérios relacionados ao funcionamento da Plataforma.

O Usuário reconhece que a Plataforma poderá empregar ferramentas automatizadas, incluindo algoritmos e sistemas de recomendação, para sugerir conteúdos, conexões profissionais, vagas ou candidatos. Tais recomendações possuem caráter meramente informativo e não constituem garantia de adequação, contratação ou resultado.

O Provedor não se responsabiliza pela veracidade, qualidade, integridade ou atualização das informações disponibilizadas por Usuários, incluindo candidatos e empresas, uma vez que tais dados são inseridos diretamente por terceiros.

Da mesma forma, o Provedor não garante a veracidade ou disponibilidade das vagas divulgadas na Plataforma, as quais são de exclusiva responsabilidade das empresas que as disponibilizam.

O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma envolve a interação com informações fornecidas por terceiros, sendo de sua responsabilidade avaliar sua adequação antes de qualquer tomada de decisão.

As disposições desta cláusula aplicam-se exclusivamente aos Usuários que contratarem planos pagos da Plataforma, especialmente empresas que utilizam as funcionalidades de gestão de pessoas e processos seletivos ("Clientes").

O Cliente poderá contratar diferentes planos de assinatura para utilização das funcionalidades da Plataforma, com periodicidade mensal ou anual, conforme as condições comerciais disponibilizadas no momento da contratação. No caso de plano anual, o acesso será disponibilizado pelo período de 12 (doze) meses.

O Provedor poderá, a seu critério, alterar os valores das assinaturas ou instituir novas cobranças, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso não concorde com as alterações, o Cliente poderá optar pelo cancelamento da assinatura antes da entrada em vigor dos novos valores, sem ônus adicional.

Adicionalmente, o Cliente poderá contratar serviços específicos de análise e consultoria relacionados a recrutamento e treinamento, os quais serão objeto de contratação própria, conforme condições disponibilizadas pelo Provedor.

As disposições desta cláusula aplicam-se exclusivamente aos Usuários que contratarem planos pagos da Plataforma ("Clientes").

O Provedor poderá, a seu critério, oferecer acesso gratuito aos Serviços, bem como promoções ou períodos de avaliação ("teste gratuito"), por prazo determinado, conforme condições informadas no momento da oferta.

O acesso gratuito ou promocional não implica obrigação de manutenção das mesmas condições após o término do período concedido, podendo o Provedor exigir a contratação de plano pago para continuidade do uso.

As ofertas de teste gratuito e demais promoções poderão estar sujeitas a termos e condições específicas, incluindo critérios de elegibilidade, limitações de uso e prazo de duração, os quais serão informados no momento da adesão.

Ao contratar o Serviço, o Cliente autoriza o Provedor, ou terceiros por ele designados, a realizar a cobrança dos valores correspondentes à assinatura mensal ou anual, bem como de eventuais taxas e encargos relacionados ao uso da Plataforma, incluindo tributos aplicáveis, por meio do método de pagamento informado no momento da contratação.

Os valores, periodicidade e demais condições da assinatura poderão ser consultados a qualquer momento por meio da conta do Cliente na Plataforma.

No plano mensal, a cobrança será realizada de forma recorrente até que o Cliente solicite o cancelamento da assinatura. No plano anual, a cobrança será realizada de forma antecipada a cada período de 12 (doze) meses.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio da Plataforma, seguindo as instruções disponíveis em sua conta. No plano mensal, o cancelamento implicará a interrupção das cobranças futuras, permanecendo o acesso à Plataforma até o final do ciclo de cobrança vigente. No plano anual, o cancelamento não implica reembolso dos valores já pagos, permanecendo o acesso às funcionalidades contratadas até o término do período contratado. Observadas as disposições legais aplicáveis, não serão concedidos reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados.

O Provedor poderá, a qualquer momento, cancelar, suspender ou restringir o acesso à conta, aos Serviços ou ao Conteúdo, independentemente de aviso prévio, caso identifique indícios ou confirmação de violação destes Termos de Uso, de suas políticas internas ou da legislação aplicável, bem como em situações que envolvam risco à segurança da plataforma, de terceiros ou do próprio Provedor, ou ainda em decorrência de determinação legal, regulatória ou judicial.

É dever do Usuário estar em dia com suas obrigações de pagamento com o Provedor. Por este motivo, nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para recuperar os valores devidos, incluindo, mas não se limitando a suspensão do Serviço. Além disso, Você será responsável por todas as despesas que incorrermos na cobrança, incluindo, entre outras, taxas de agência de cobrança, honorários advocatícios e custos legais.

Os valores dos planos mensal e anual poderão sofrer reajustes para fins de adequação do equilíbrio econômico-financeiro, o que inclui, mas não se limita a variações dos custos de conteúdo, de hardware, de software, de variação cambial, impostos e taxas, eventuais obrigações regulatórias impostas pelos órgãos públicos em qualquer esfera da federação, bem como para melhor adequação e aprimoramento dos serviços. Os valores dos Serviços do Provedor serão publicados em sua Plataforma.

9.1.1. O Serviço poderá permitir que o Usuário e terceiros publiquem conteúdos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a vagas, comentários, informações profissionais, comunicações internas e outros materiais relacionados às funcionalidades disponibilizadas.

9.1.2. O Usuário compromete-se a publicar apenas conteúdos que estejam em conformidade com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável, sendo vedada a veiculação de conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, ofensivo, abusivo ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade.

9.1.3. O Usuário declara ser o único responsável pelo conteúdo que publicar, garantindo que possui os direitos necessários para sua divulgação, obrigando-se a indenizar o Provedor por quaisquer prejuízos decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas a tais conteúdos.

Ao fazer uma publicação, você concede ao Provedor uma licença ilimitada para usar, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, excluir, adicionar, preparar trabalhos derivados, publicamente apresentar e publicar esta publicação através do Serviço, em todo o mundo, indefinidamente, em qualquer formato de transmissão e canal existente ou que seja criado no futuro. A licença concedida ao Provedor está isenta de royalties e pode ser sublicenciada.

O Provedor pode publicar anúncios na Página e no Aplicativo. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por esses anúncios ou materiais de terceiros publicados na Página e/ou no Aplicativo, nem pelos produtos ou serviços oferecidos por eles.

A Plataforma pode conter aplicativos de terceiros que interagem com o Serviço e que podem importar dados relacionados à sua conta e às suas atividades realizadas através do Serviço. Esses Aplicativos são fornecidos para sua conveniência e o Provedor não é responsável por seu conteúdo, uso e publicidade e não promove o conteúdo dele.

No entanto, ressaltamos que o tratamento de seus dados pessoais por terceiros poderá estar sujeito às políticas próprias dos terceiros, nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, sendo certo que a responsabilidade pelo tratamento de dados inadequado ou ilícito realizado por terceiros será exclusivamente dos referidos terceiros.

O Provedor não garante que os serviços estarão livres de erros, interrupções ou falhas, nem que estarão isentos de elementos prejudiciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Provedor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

O tratamento de dados pessoais será realizado nos termos da política de privacidade, sendo certo que a responsabilidade do Provedor estará limitada às atividades de tratamento sob sua responsabilidade, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a HUP notificará os Usuários afetados e as autoridades competentes nos termos da LGPD, observadas as melhores práticas de segurança da informação e os limites técnicos razoáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Provedor, decorrente ou relacionada a estes Termos, ficará limitada ao valor total pago pelo Usuário ao Provedor nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.